Fatwas
É uma palavra árabe e significa, literalmente, "opinião".
Fatwa é uma palavra árabe e significa, literalmente, "opinião". Em um contexto religioso, a palavra fatwa carrega mais significado. Isso ocorre porque quando um muçulmano tem uma pergunta que precisa ser respondida do ponto de vista islâmico, ele faz essa pergunta a um estudioso islâmico, e a resposta é conhecida como fatwa, que terá mais relevância do que a opinião aleatória de qualquer pessoa. Espera-se que os estudiosos islâmicos dêem sua fatwa com base em evidências religiosas, não com base em suas opiniões pessoais. Portanto, sua fatwa às vezes, é considerada uma regra religiosa. Portanto, a fatwa é um pronunciamento legal emitido por um especialista na Jurisprudência Islâmica (Shariah) sobre determinado assunto específico.
No Islam, existem quatro fontes das quais os estudiosos muçulmanos extraem leis ou decisões religiosas e nas quais baseiam sua fatwa. O primeiro é o Alcorão, que é o livro sagrado do Islam, e que é a palavra direta e literal de Allah, revelada ao Profeta Mohammad (ﷺ). A segunda fonte é a Sunnah, que incorpora tudo que o Profeta Mohammad (ﷺ) disse, fez ou aprovou. A terceira fonte é o consenso dos estudiosos, o que significa que se todos os estudiosos de uma geração anterior concordaram em uma determinada questão, então esse consenso é considerado como representando o Islã. Finalmente, se nenhuma evidência for encontrada em relação a uma questão específica das três primeiras fontes, então um estudioso islâmico realiza o que é conhecido como ijtihad. Isso significa que eles usam sua própria lógica e raciocínio para chegar à melhor resposta de acordo com o melhor de sua capacidade.
Fatwas sobre Álcool
Comitê Científico de Pesquisas – Islam Today.net
Em química, o álcool é um termo geral que é aplicado a qualquer composto orgânico no qual um grupo hidroxilo (-OH) está ligado a um átomo de carbono que, por sua vez, é ligado a outro átomo de hidrogênio e/ou átomos de carbono. Em química, o termo não se refere a bebidas intoxicantes, como é falado na forma coloquial. Existem numerosas substâncias químicas que são referidas como álcoois em química. Não existe legislação islâmica contra álcoois como um grupo químico (ver tópico sobre Najassah). A lei islâmica proíbe bebidas intoxicantes e inebriantes, não álcoois. Não há nenhuma menção do termo "álcool" nos textos sagrados. Os textos sagrados se referem ao vinho e bebidas inebriantes.
A substância intoxicante contida nas bebidas como vinho, cerveja e outras, é conhecida como etanol. O etanol é o que se entende pelo termo "álcool" no discurso diário. O etanol é o álcool geralmente usado na culinária e na preparação de alimentos. A decisão sobre o uso de alimentos que contenham, etanol entre os seus ingredientes, depende da quantidade de álcool etílico que permanece no alimento.
Para mais informações a respeito, consulte a seguinte fatwa: "Alimentos que contenha o álcool, Intoxicantes".
Além dos álcoois citados acima, há outros álcoois, especialmente álcoois gordos (pesados) e álcoois de açúcar, que são usadas como aditivos alimentares. Por exemplo, lauril sulfato de sódio é um derivado de um processo químico conhecido como álcool láurico (dodecanol). É utilizado principalmente em sabões e detergentes, mas pode ser encontrado em alguns alimentos como um emulsificante. No entanto, o álcool de lauril e - o que é por vezes usado como um agente aromatizante - não é o álcool de bebidas intoxicantes. É derivado de ácidos graxos do óleo de coco. Alguns álcoois de açúcar, como sorbitol e xilitol são usados como adoçantes. Um álcool de açúcar comum usado como aditivo alimentar é a glicerina. Não existe qualquer sustentação religiosa para que qualquer desses produtos químicos sejam ilegais como aditivos alimentares, a menos que eles sejam provenientes de fontes ilegais, como pode ocorrer no caso da glicerina ser de origem animal, e por vezes de um animal considerado ilícito. E Allah sabe melhor.
Fatwa da Rastreabilidade do álcool nos alimentos e bebidas
Comitê do Departamento de Fatwa e Pesquisas – Presidido pelo Sheikh Abdul-Wahhab Al-Turayrî.
(Ex-Professor da Universidade Al Imam em Riad na Arábia Saudita.)
O Sheikh Salman Al-Oadah afirma o seguinte: O álcool é proibido porque embriaga. A porcentagem exata do álcool nos alimentos e bebidas não tem nenhum efeito na decisão. A decisão aplica-se ao alimento ou bebida se tomado como um todo e não a sua composição. De qualquer forma, essa pequena percentagem de álcool geralmente não tem qualquer efeito sobre uma pessoa que consome o produto.
O Profeta (ﷺ) disse: " Khamr foi proibido por si só em pequenas ou grandes quantidades, assim como todo tipo de bebida intoxicante” Sunan an-Nasa'i 5684. Enquanto a comida ou bebida em questão não intoxicar, mesmo consumido em grandes quantidades, então não é proibido. A única outra possível objeção que pode ser levantada contra um produto desse tipo é que o álcool é considerado uma substância impura de acordo com alguns estudiosos (ver tópico sobre Najassah).
No entanto, é um princípio estabelecido na Lei Islâmica que quantidades mínimas de uma impureza que estão completamente submersas em substâncias puras, não tornam uma substância pura em uma substância impura. A quantidade de álcool em um produto desse tipo é geralmente tão pequena que chega a ser efetivamente inexistente, tanto quanto questões de purificação a qual estão em causa. E Allah sabe o melhor.
Fatwa sobre o Álcool em refrigerantes
Fonte: INFAD, Universidade Islâmica Ciência da Malásia - 26 de setembro de 2004
Alguns refrigerantes contêm uma pequena quantidade de álcool que ajuda a adicionar sabores (aromas) que são consideradas parte do que é conhecido como os segredos comerciais. De acordo com as regras da jurisprudência islâmica sobre alimentos e bebidas, se uma pequena quantidade de álcool é adicionada ao alimento, não torna o alimento ou a bebida proibida.
De acordo com a Fatwa emitida pelo Conselho Fiqh da América do Norte: É de conhecimento que alguns refrigerantes, tais como a Coca-Cola e a Pepsi-Cola, entre os seus ingredientes, contêm uma pequena quantidade de álcool, que é utilizado para dissolver alguns componentes das bebidas (tais como cor, sabor, etc.). A Coca-Cola e Pepsi-Cola, por exemplo, contêm diferentes tipos de aromatizantes e saborizantes, que fazem parte dos segredos comerciais destas bebidas. Estes sabores ao se dissolver no álcool, não passa de duas ou três partes em mil (0,03-0,02%) destas bebidas.
Tais refrigerantes são considerados admissíveis ou Halal do ponto de vista islâmico, de acordo com as regras de alimentação e bebidas na jurisprudência islâmica.
Esta permissibilidade segue o conceito referido acima em que, se uma pequena quantidade de uma substância X proibida é misturada com uma substância Y admissível dominante, a substância X perde todos os seus atributos, como o sabor, cor e cheiro, perdendo suas características originais que a qualificavam como impura e proibida por ter sido dissolvido na substância Y.
Esta conclusão é apoiada por uma decisão do Imam Ibn Taymmiah em seu livro Al-Fatawa (21/502), e pelas recomendações do Seminário Fiqh Ninth de Medicina da Organização Islâmica da Ciência Médica, que se reuniu em Ad-Dar Al-Bayda ' em Marrocos em junho de 1997. Além disto, o Conselho de Alimentação e Nutrição Islâmica da América acrescenta: “Na indústria de alimentos, o álcool é o segundo solvente comum depois da água. Alguns dos sabores como baunilha, não podem ser obtidos sem o uso do álcool. Não se pode imaginar alimentos e bebidas como sorvete, bolos e biscoitos, refrigerantes etc., sem o uso do álcool como agente de extração destes sabores, de forma em que isso se tornou uma impureza inevitável nos sistemas alimentares. Países islâmicos, que importam produtos alimentares, aceitam alimentos que contenham pequenas quantidades de álcool.”
A FAMBRAS HALAL estabelece dois pontos de controle para o álcool em alimentos e ingredientes:
1. Menos de 0,1 % nos produtos finais alimentares.
2. Menos de 0,5 % em ingredientes alimentares
Em níveis superiores aos estabelecidos, o álcool nos alimentos não pode ser detectado pelo sabor, cheiro ou visivelmente, essas diretrizes são colocadas para indústrias de alimentos que irão obter a certificação Halal para seus produtos. Portanto, ao traçar uma linha individual para o consumidor muçulmano, devemos nos basear no conhecimento disponível e para seu próprio compromisso religioso.
Fatwa sobre Vinagre obtido a partir do vinho
O vinagre é um alimento de base bem conhecida, feita a partir do vinho com composição alterada, de modo que já não é doce, mas sim ácido ou azedo.
Jaabir (ra) relatou que o Profeta (ﷺ). disse: “Que excelente condimento é o vinagre.” (Muslim, 2052a).
Quando o vinho se transforma em vinagre por si só, sem qualquer tratamento deliberado para que seja mudado, é permitido comer, beber e manuseá-lo, de acordo com o consenso dos sábios/estudiosos, por causa do Hadith (ditos) citado acima.
Mas se o vinho tornou-se vinagre por causa do tratamento deliberado, pela adição do vinagre, cebola, sal etc.; ou por qualquer outro processo, os estudiosos/sábios divergem quanto a saber se é admissível ou não para o consumo de muçulmanos.
Os Imam Shafi’i, Hanbalis e alguns Malikis dizem que não é permitido a alteração deliberada do vinho para o vinagre, porque não são puros. A evidência (Daleel) para esta opinião é do relato do companheiro do profeta, Anas Ibn Malik (ra) que disse: “O Mensageiro de Allah (ﷺ) foi perguntado se o vinho poderia ser mudado para ser usado como o vinagre. Ele disse: “Não, é proibido.” (Muslim, 1983).
Abu Talha (ra) relatou que o Profeta Mohamad (ﷺ) foi questionado sobre alguns órfãos que tinham herdado um pouco de vinho. Ele disse: “Jogue-o fora.” Ele perguntou, “Não poderíamos não transformá-lo em vinagre?” Ele disse: “não” (Sunan Abi Dawud 3675).
A razão disso:
Allah, Que Ele seja Glorificado e Exaltado, nos ordenou para evitar o vinho. Mantê-lo e tratá-lo até que ele se transforme em vinagre, o que significa que manuseá-lo e ter contato, armazená-lo e ter qualquer benefício com o produto não é permitido.
Está permitido que o muçulmano compre vinagre de alguém que esteja vendendo, a não ser que ele perceba ou saiba que ele foi processado de forma deliberada. “Omar (ra) disse: “......Não há nada de errado em o homem comprar vinagre do povo do livro, mesmo que eles vendam e não saibam do processo deliberativo a partir do vinho.” (Al-Mughni, 8/330). E Allah sabe o melhor.
Fonte:
http://islamqa.info/en/2283
Fatwa sobre Cochonilha
Decisão sobre o uso de coloração de Cochonilha: Uma Revisão das Normas estabelecidas pelo diálogo da Fatwa do Comitê do Conselho Nacional de Fatwa Islâmica e Assuntos Religiosos da Malásia.
O conselho Nacional de Fatwa da Malásia considera que a cochonilha é um tipo de inseto (fêmea), que é inofensiva, e qualquer substância do corante produzido a partir dele pode ser usado por seres humanos licitamente. Nos seus padrões alimentícios de 1985, o status do Corante de Carmim extraído da cochonilha é permitido, com base nas Boas Práticas de Fabricação (BPF).
A maioria dos juristas muçulmanos concordaram por unanimidade que os insetos mortos sem derramamento de sangue são considerados puros, entendendo que o corante de cochonilha, extraído do inseto (fêmea), seja igualmente puro. Com base nisso, entende-se por este conselho que qualquer uso do corante de cochonilha em alimentos, bebidas e produtos é admissível, e que o número permitido para o uso deve ser feito de acordo com as orientações fornecidas pelo Ministério da Saúde da Malásia.
Decisão:
A 37º Conferência (Muzakarah) do Comitê do Conselho Nacional de Fatwa Islâmica e Assuntos Religiosos da Malásia, realizada em 23 de março de 1995, discutiu a decisão sobre a coloração de alimento no Islam. O Comitê concordou e aprovou o uso de corante alimentício (cochonilha) em alimentos de acordo com a norma aprovada, que não é mais do que 0.003% - 0,006%.
Evidências / Argumentos:
01 - O corante de cochonilha é extraído de uma espécie de pequenos insetos. Este inseto é fervido (para produzir uma cor marrom avermelhado) ou cozido em forno quente (produção de cinzas) ou em uma frigideira quente (produção de preto) e depois seco. 5 Kg de insetos de cochonilha pode produzir 1 kg de corante de cochonilha.
02 - A cochonilha vem da América Central e México. Seu uso em alimentos após ser usado no processo se torna pouco, em torno de 0,003% - 0,006%.
03 - A cochonilha é usada para matar os microrganismos tóxicos e não são prejudiciais para os seres humanos e não há efeitos secundários.
04 - De acordo com o parecer do Imam Malik e Abu Hanifa em Hasyiah I'anah al-Talibin capítulo 1, páginas 89-90, o uso desses insetos é permitido, pois é um tipo de inseto (animal) que o não flui sangue.
05 - O uso desses insetos como fonte de corante não é prejudicial aos seres humanos e não possuem nenhuma substância que pode causar danos.
06 - Na Reunião do painel de revisão de Leis Islâmicas com o início as 11:00 de 14 e 15 de maio de 1994, decidiu que “o uso de corantes (cochonilha) em alimento é necessário.
1º Parte
2º Parte
Fonte: http://www.e-fatwa.gov.my/fatwa-kebangsaan/hukum-bahan-pewarna-cochineal-dalam-islam
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