Certifique para a Indonésia

Instruções de Certificação

Todos os clientes certificados pela FAMBRAS Halal, localizados no Brasil, podem exportar seus produtos para a Indonésia, para isso é necessário realizar um registo junto a BPJPH. A FAMBRAS Halal é a única certificadora brasileira reconhecida pela Indonésia. A lista de organismos de certificação Halal aprovadas e reconhecidas pode ser acessada aqui: https://bpjph.halal.go.id/search/data_lhln?page=1 

A empresa após estar certificada com a FAMBRAS Halal deverá registrar o certificado Halal no portal da BPJPH, conforme determinado pelo Decreto nº 90 de 2023. O registro envolve o envio de uma carta de solicitação1, carta de autorização2, número de autorização comercial3, uma cópia do certificado Halal4, a lista de produtos certificados5, declaração de autenticidade6. O registro deve ser renovado 3 meses antes da data de validade do certificado Halal. 

O registro junto a Indonésia deverá ser realizado diretamente pela empresa certificada, conforme processo descrito a seguir, disponibilizado pela BPJPH.

Fluxo de Registro de Certificado Halal Estrangeiro

01 - Cadastro

• Importador/Representante Autorizado (PR) cria conta na SIHALAL https://ptsp.halal.go.id;

• Faça login, clique no menu "Registrasi SHLN";

• Preencha os dados do solicitante e anexe os documentos de requisitados.

02 - Verificação

• BPJPH verifica a integridade e validade dos documentos de inscrição;

• Caso os resultados da verificação demonstrem que os requisitos não tenham sido atendidos, o Importador/ representante deverá apresentar documentos adicionais e originais (em até 5 dias úteis, após este prazo pedido é automaticamente cancelado pelo sistema)

03 - Pagamento

• Se os dados estiverem conforme o BPJPH emite uma fatura. 

• O importador/ representante deverá efetua o pagamento (em até 7 dias úteis, após este prazo o pedido é cancelado automaticamente pelo sistema)

• O pagamento será confirmado, e emitido um recibo de pagamento

04 - Emissão

• A BPJPH emite um rascunho em branco, com o número de registro do certificado Halal para estrangeiro;

• Aprovação e assinatura eletrônica

• Emissão de um número de registro de certificado Halal para estrangeiros.

Requisitos Para O Registro De Certificado Halal Estrangeiro

• Os pedidos novos/ extensão de Registro de certificado Halal Estrangeiro são submetidos pelo requerente através do importador e/ou representante oficial na Indonésia à BPJPH por escrito usando um sistema eletrônico integrado através do aplicativo Sistema de Informação Halal (SIHALAL).

• A candidatura deverá anexar os seguintes documentos exigidos:

1. Carta de solicitação de registro de certificado halal estrangeiro;

2. A Carta de Autorização (Letter of Authorization – LoA), que está na forma de uma carta de acordo da empresa no país de origem, que inclui uma cláusula que concede direitos e/ou autoridade ao representante como a empresa designada para realizar o pedido de registro de certificado halal estrangeiro;

3. Número de autorização comercial (NIB) do importador e/ou representante oficial na Indonésia;

4. Cópia do Certificado Halal FAMBRAS Halal para produtos que entrarão na área aduaneira da Indonésia, e foram autorizados pelo representante indonésio no exterior, na forma de legalização assinada por funcionário autorizado; (Se o organismo de certificação Halal estiver num país membro da Apostille convention, é necessário um documento certificado da Apostille.) Nota FAMBRAS Halal – O Brasil é um membro da Apostila da Haia, portanto o certificado deve ser registrado em um cartório autorizado.

5. A lista de mercadorias a importar para a Indonésia, sinalizada com um número de código do sistema harmonizado; E

6. Uma declaração de autenticidade afirmando que os documentos apresentados estão corretos e válidos.

• Caso os documentos exigidos estejam em outro idioma, que não o inglês, deverão ser acompanhados de uma cópia traduzida ao inglês, por um tradutor juramentado.

• O requerente deverá renovar o registro do certificado halal estrangeiro, enviando uma solicitação e anexando os documentos exigidos até 3 (três) meses antes do término do prazo de validade do registro do certificado halal estrangeiro.

O Importador/ Representante Oficial Deve Saber!

Após obter o número de registro, o importador/representante oficial na Indonésia deverá:

• Fornecer informações de forma correta, clara e honesta.

• Relatar as alterações nos dados do Certificado Halal Estrangeiro ao qual foi atribuído um número de registro ao BPJPH, caso ocorram alterações;

• Anexar o número de registro do Certificado Halal Estrangeiro próximo ao rótulo halal na embalagem do produto, em certas partes do produto e/ou em certos locais do produto, de acordo com as disposições para o uso de rótulos halal que foram determinadas pela BPJPH.

• Atualizar o número de registro do Certificado Halal Estrangeiro caso o prazo de validade expire;

• Atualizar o número do código do sistema de harmonização se for encontrada uma discrepância entre o código do sistema de harmonização proposto e o listado na nota de correção da Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais.*

Desde que os resultados da correção do número de código do sistema harmonizado não estejam incluídos no produto que deve ser certificado como halal, não há necessidade de registro para um Certificado Halal Estrangeiro, Fonte: Decree of the Head of BPJPH No. 90 of 2023 concerning Procedures for Implementing Foreign Halal Certification Registration Services

O Decreto nº 90 de 2023 pode ser acessado no link:

https://cmsbl.halal.go.id/uploads/Kepkaban_90_2023_Prosedur_Layanan_Registrasi_SHLN_bde2612669.pdf

(em Bahasa Indonesia).